Question

CIVIL |

a) As pessoas jurídicas possuem personalidade, como as pessoas naturais?
b) As pessoas jurídicas podem sofrer DANO MORAL?
c) Quais as principais classificações das pessoas jurídicas no Código Civil?

Answer 1

Resposta:

a) Ao nascituro é protegida as suas expectativas de direito, pois a personalidade jurídica só se inicia com o nascimento com vida. As pessoas jurídicas “são aquelas, que não nascendo da natureza, como a pessoa natural, resulta de uma ficção jurídica, uma criação imaginária da lei”.

b) “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Da mesma forma do que ocorre com a honra, quanto aos demais direitos da personalidade da pessoa jurídica também é plenamente cabível a sua tutela, e nos mesmos moldes, ou seja, dando origem ao dever de reparação, notadamente, dos danos morais causados.

c) Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas (admitidas pelo Direito brasileiro) são de direito público (interno ou externo), como fundações públicas e autarquias, e de direito privado, como associações e organizações religiosas