Questão 9
A Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio do artigo 48. apresenta a definição de instrumentos que
fazem parte do cumprimento da transparência fiscal obrigatória. Desta forma, assinale a alternativa que
apresenta corretamente os instrumentos que fazem parte da transparência fiscal conforme LRF.
A.
Relatório de Execução de Licitações, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências
Públicas nas Câmaras.
B.
O
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e
Audiências Públicas nas entidades do terceiro setor.
C.
Balanço Financeiro, Demonstrativo de Fluxo Bancário, Relatórios Resumidos de
Execução Orçamentária e Notas Explicativas.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Financeira e
Audiências Públicas nas Câmaras.
E.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e
Prestação de Contas.
Contas
Respostas
respondido por:
18
Resposta:
Alternativa E
Explicação:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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