Heleno, que tem 13 anos, pretende comprar um videogame no valor de R$ 3.000,00. Para isto, celebra contrato de compra e venda com Jorge, que tem 18 anos. Sobre esta situação, quanto a Heleno, é correto afirmar que Escolha uma: a. a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil. b. a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais. c. ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta. d. ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato. e. após os dezesseis anos, ele pode celebrar contratos, independentemente da intervenção de seus pais.
Respostas
Resposta:
Ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta.
Explicação:
Art. 3º da Lei 10406/2002 - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Heleno não pode celebrar o contrato de compra do videogame, pois ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta. O que é mostrado na alternativa C.
Contrato de compra e venda
De acordo com o Artigo 3º da Lei 10406/2002, tem-se que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
Nesse caso, o criança deve solicitar que a compra seja feita por seus pais ou responsáveis, visto que por lei ele pode celebrar que o contrato seja feito por outra pessoa por mais que a pessoa tenha mais de 18 anos.
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Bons estudos!
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