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O projeto de José Bonifácio sobre a civilização dos índios apresentado na primeira Constituinte, é uma tentativa de proteger, os direitos tradicionais dos nativos, recolocando o instituto da tutela do Estado tanto para o reconhecimento dos direitos tradicionais como redimensionando seu papel como agente responsável pelo controle das relações com os demais cidadãos. Mas nem esta nem outras tentativas de controle vão adiante, e a situação jurídica dos índios no período imperial se torna ainda mais precária que nos tempos coloniais.
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espero ter ajudado
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sim
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