• Matéria: Direito
  • Autor: thi95693
  • Perguntado 5 anos atrás

o que diz a constituição de 1988 sobre saneamento básico?

Respostas

respondido por: ChrisRefield
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Resposta:

Ela diz que:

Explicação:

O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

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