Sendo crime ou infração penal, o bullying é caso
para ser levado ao conhecimento da justiça? Ou
seja, pode ser denunciado às autoridades judiciais
para punição daquele que a pratica?
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Respostas
Resposta:
leva vários tipos de ponicao
de acordo com legislação brasileira,pessoas menores de 18 anos são consideradas inimputáveis,ou seja,não cometem crime e,portanto não podem ser punidas através do Código Penal.Mas exatamente por isso,são submetidos às normas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA).Mesmo que "menor de idade",em casos extremos de agressão,é possível que o agressor seja submetido aos direitos e disciplinas presentes no ECA,uma vez que qualquer ato ilegal por ele praticado se caracterizará como ato infracional e não crime.Dessa forma,às crianças(até doze anos)são impostas medidas protetivas(artigo 101,ECA)e aos adolescentes(mais de doze anos)medidas socioeducativas (artigo 112,ECA).
Hey,essa questão é mesmo inglês?