Question

4) João apresentou uma proposta para Marcelo, seguindo solicitação deste, para realização da pintura de seu apartamento. A proposta indicava que o serviço seria realizado pelo valor de R$ 3.000,00, podendo o pagamento ser feito em três parcelas mensais, sendo a primeira paga no dia da assinatura do contrato. A proposta veio com prazo de aceitação de três dias úteis. De acordo com seus conhecimentos sobre fases contratuais informe:(2,0)

a) Caso Marcelo aceite a proposta após cinco dias úteis, João ainda está obrigado as condições nela apresentadas? Justifique. (0,75)
b) Caso Marcelo informe que concorda com a proposta, mas que gostaria de fazer o pagamento em 4 parcelas, teríamos aceite por parte de Marcelo ou uma nova proposta? Justifique. (0,5)

c) É possível falar em responsabilização dos contratantes ainda na fase pré-contratual? Justifique. (0,75)

Answer 1

4)

a) Não está obrigado, será necessário um novo contrato com as novas regras

b) Não seria um aceite, mas sim, uma nova proposta, sendo necessário um novo contrato

c) Não,  não é possível, ainda não há um dispositivo legal que enseje na responsabilização civil na fase pré-contratual, entretanto a doutrina vem galgando um longo caminho para que isso ocorro, visto que as relações contratuais devem pautar-se no princípio da boa-fé objetiva e na função social do contrato.