OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO ESCRITO NO CONTEXTO DA REVOLUÇÃO FRANCESA BASEADO NAS IDEIAS ILUMINISTAS PRIVILEGIAVA ALGUMA CLASSE SOCIAL? JUSTIFIQUE E EXEMPLIFIQUE SUA RESPOSTA.
Respostas
Resposta:
Em 1789 o povo de França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francês: Déclaration des Droits de l'Homme et du Citoyen) foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França.
A Declaração proclama que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança, e resistência à opressão”. Isto argumenta que a necessidade da lei provém do facto que “… o exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”. Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover esta igualdade de direitos e proibir “só acções prejudiciais para a sociedade”.
Explicação:
- A partir dos fins do século XVIII, a Revolução Francesa não apenas concebeu uma transformação das estruturas políticas que regulamentavam tal nação, como bem sabemos, o ideais dessa revolução foram de suma importância para que o combate ao Antigo Regime acontecesse e as antigas estruturas de pensamento político, social e cultural da Europa sofressem grande transformação. Sob tal aspecto, devemos grifar o iluminismo como o mais importante ideário empregado nessas inéditas reivindicações.
- Não se restringindo ao ambiente europeu, os ideais iluministas propagados pela Revolução Francesa reverberaram no continente americano, onde as lutas por autonomia romperam com as amarras do pacto colonial. Mesmo tendo a busca por igualdade e liberdade como ponto em comum, não podemos simplesmente achar que as populações americanas se deram ao simples trabalho de copiar um ideário estrangeiro. Afinal de contas, os agentes políticos e sociais das Américas eram outros.
- Nas Américas, esse tipo de contradição se mostra bastante próximo, já que a formação de uma elite privilegiada e a exploração do trabalho são traços típicos da experiência colonial deste espaço. De fato, são os próprios membros dessa elite que, mediante as mudanças vividas no capitalismo, capitaneiam os movimentos de emancipação política nas Américas defendendo os ideais de liberdade do iluminismo, tendo somente em vista o reforço de seu elo econômico com as grandes potências capitalistas.
- Com isso, vemos que a antiga dependência de fundo colonial se aprofunda ainda mais com a implementação de políticas econômicas visivelmente ligadas ao reforço de uma economia agroexportadora e dependente dos produtos industrializados dos grandes centros urbanos estrangeiros. Sustentando tal projeto de ordem burguesa, vemos que a América continuava a ser palco das lutas históricas de camponeses, trabalhadores urbanos e ex-escravos ainda atormentados pela chaga da exclusão.