Question

Sobre Direito Internacional Privado, considere as seguintes afirmações:

Em linhas gerais, o Direito Internacional Privado se presta a definir a jurisdição competente para decidir o litígio, bem como a legislação aplicável.
Apesar de sua nomenclatura, entende-se que o Direito Internacional Privado é interno e público.
O Direito Internacional Privado decide apenas lides que envolvam pessoas jurídicas de Direito Privado.
É VERDADEIRO o que se afirma em

A)
II, apenas.

B)
I e II, apenas.

C)
I, II e III.

D)
I, apenas.

E)
III, apenas.

Answer 1

A resposta correta é a letra C) I, II e III.

O direito internacional privado também chamado de DIPr se trata do conjunto de normas jurídicas que foi criado por uma autoridade política autônoma com o objetivo de resolver os conflitos de leis no espaço.

Em resumo, o direito internacional privado se trata do conjunto de regras de direito interno que tende a indicar ao juiz o local que a lei irá ser aplicada, se será de foro ou estrangeira.

A possibilidade de um juiz de um país aplicar a lei estrangeira tende a decorrer da necessidade de se reconhecer os fatos e os atos jurídicos os quais são constituídos em outros países e cuja negação do foro iria causar uma injustiça.

Bons estudos!