Question

“A Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, que regulou os alimentos gravídicos, veio resolver esse problema, conferindo legitimidade ativa à própria gestante para a propositura da ação de alimentos. O objetivo da referida lei, em última análise, é proporcionar um nascimento com dignidade ao ser concebido.”. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 15. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018).
considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I. Para a concessão dos alimentos gravídicos basta a comprovação dos requisitos das cautelares (meros indícios), fixados em benefício da mulher grávida.

PORQUE

II. Uma vez fixados alimentos gravídicos pelo juiz, não havendo impugnação, os alimentos serão convertidos automaticamente em definitivos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

a.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

d.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I. Correto

Answer 1

Resposta:

E) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Explicação: corrigido pelo AVA em pai

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

Explicação:

Corrigido pelo ava