Question

quais o requesitos para que uma pessoa juridica possa ser proponente de um projeto de lei de incetivo ao esporte?​

Answer 1

Resposta:

Para apresentar projetos o proponente deverá, obrigatoriamente: Ser pessoa jurídica, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa, com mínimo de um ano em funcionamento e sem registro de inadimplência junto ao Governo Federal

Espero ter ajudado