Um estatuto e um regulamento ou lei que reage um estado ,uma sociedade um estabelecimento e outras entidades o estatuto da igualdade racial tem como função
lucilene1990:
(a) conceder privilégios a um grupo social.
(b) assegurar os direitos dos cidadãos.
(c)informar os deveres da população.
(d)criar obrigaçoes para a sociedade.
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Resposta:
eita aí eu não sei mais bom estudo!!!
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Resposta: A resposta é :B (B-assegurar os direitos dos cidadãos)
Explicação:espero ter ajudado
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