Sobre o Sistema Tributário Nacional:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - Impostos;
II - Multas de trânsito, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Estão corretas:
Escolha uma:
a. todas as afirmativas
b. apenas, I e II
c. apenas, II e III
d. apenas, I e III
e. apenas, III
Respostas
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Resposta:
d. apenas, I e III
Explicação: I - impostos
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
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