Question

Sobre o conceito de LEI é correto afirmar :

Escolha uma:
a. A obrigatoriedade da lei se dá com a sanção, independentemente de publicação.
b. É regra de cumprimento obrigatório que prevê coerção, sanção e até coação, bastando estar publicada no órgão oficial.
c. Trata-se de regra jurídica, emanada de poder competente , que prevê seu início de cumprimento exigível por todos na sociedade, após sua aprovação.
d. Trata-se de regra de cumprimento obrigatório, emanada pelo poder Judiciário, tendo determinada validade, conforme vontade do legislador.
Questão 2



Com relação às sociedades empresariais podemos afirmar o seguinte:

Escolha uma:
a. As pessoas que estão impedidas de exercer a atividade empresarial, também são impedidas, conforme determina a lei, de participarem de sociedade na qualidade de acionista, mesmo sem cargo de direção.
b. As sociedades não personificadas são as organizações ou associações que não possuem fins lucrativos, como por exemplo as cooperativas.
c. Possuem capacidade jurídica própria apenas com a elaboração do contrato social, nos termos da lei.
d. Os pequenos empresários estão isentos, conforme a lei, de efetuar registro de seus contratos na Junta Comercial.
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Answer 1

A resposta da 1 pergunta é a B - É regra de cumprimento obrigatório que prevê coerção, sanção e até coação, bastando estar publicada no órgão oficial.