6. De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que
apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
a) República e presidencialismo
b) Federação e República
c) Federação e presidencialismo
d) presidencialismo e República
e) República e Federação
Respostas
Resposta:
Alternativa (B) - Federação e República
Explicação:
- Federação / União: Capacidade políticas Administrativa e Legislativa, são distribuídas para a competência de entes regionais, possuindo então autonomia. Dessa forma, a Federação faz-se através da união de diversos Estados que, embora percam sua soberania em relação ao Estado Federativo, mantêm sua autonomia.
- República: Nesta forma de governo, o povo tem o direito (as vezes o dever), de escolher seus governantes, participando da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema de governo. Os governantes, escolhidos pelo povo administram o Estado visando o bem comum.
A alternativa correta que relaciona a forma de governo e a forma de Estado presentes na Constituição Federal do Brasil é: "b) Federação e República".
Para isso, é preciso compreender as diferenças entre forma de Estado e forma de governo, assim como os significados de federação e república.
Forma de Estado e forma de governo
Segundo a Constituição Federal, o Brasil se insere dentro do regime de uma República federativa. Com isso, a forma de Estado se relaciona com a estrutura organizacional do Estado, que no Brasil é federativa, por conta da divisão entre governos estaduais.
Por outro lado, a forma de governo diz respeito a esfera de poder que se relaciona com a sociedade. No caso brasileiro, é uma república, com divisão em três poderes (legislativo, executivo e judiciário), que permite eleições para cargos políticos.
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