• Matéria: Direito
  • Autor: raysonrayner
  • Perguntado 5 anos atrás
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A Lei Federal n° 9.433, pela qual se instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, define os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, tendo como a unidade de gestão as bacias hidrográficas. São instrumentos de gestão, EXCETO:

a.legislação ambiental
b.enquadramento do corpo hídrico
c.outorga e cobrança pelo uso da água
d.sistema de informação sobre recursos hídricos

Respostas

respondido por: isagerenciamento
1

Resposta:

a. Legislação Ambiental

Explicação:

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