Question

1 ponto
Um casal decidiu manter material criopreservado para posterior reprodução assistida, no entanto, o marido faleceu sem
deixar autorização prévia para utilização do material e a esposa está querendo utilizá-lo para engravidar e manter a
memória do marido consigo. De acordo com a legislação vigente: (Ref.: 202008700458)
A esposa pode utilizar o material criopreservado sem problemas, pois a legislação não é específica quanto a isto.
O importante para a legislação é que a esposa mantenha seu estado de saúde psicológica, portanto a lei permite
que o material seja utilizado sem prévia autorização.
É importante que a esposa esteja de posse do material criopreservado, com total acesso e condições para realizar
os procedimentos necessários, independente de autorização para utilização do mesmo.
Não é permitido preservar embriões em criogenia, portanto, o casal está agindo contra a lei e a esposa, mesmo
que tivesse uma autorização prévia do marido, jamais poderia utilizar o material criopreservado.
É preciso autorização prévia específica do (a) falecido (a) para o uso do material biológico criopreservado.​

Answer 1

LETRA (E)

Ainda nos casos de material genético congelado, onde existe uma união legal, a mulher só pode fazer uso do material se existir autorização prévia do marido para uso do material.