Question

A obrigação tributária é aquela principal (o tributo em si) e acessória (os chamados deveres instrumentais). Por exemplo, no Imposto de Renda é preciso enviar a declaração anual, bem como, se for o caso, pagar o imposto respectivo.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – O descumprimento de uma obrigação principal, vez que resultante na imposição de penalidade pecuniária, faz com que se torne tudo obrigação acessória.
II – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o sujeito receberá uma penalidade, ou seja, uma multa.
III – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o valor da multa será acrescido ao montante principal do tributo.
IV – O descumprimento de uma obrigação acessória, vez que resultante na imposição de penalidade pecuniária, faz com que se torne tudo obrigação principal.

É correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e IV.

b.
I, II e III.

c.
I e II.

d.
I, III e IV.

e.
II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

II,III e IV

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

A obrigação tributária diz respeito aquilo que o devedor tem que pagar tendo em vista um lançamento tributário, letra e. II, III e IV.

A alternativa I está errada, pois a obrigação principal nunca será acessória, independente ou não do seu pagamento.

Importante citar que o lançamento tributário é a fase inicial da cobrança do tributo, já que se relaciona a um fato gerador e assim possibilita o débito.

Casos de isenção tributária

Veja que o devedor poderá ser isento da cobrança do tributo caso ele se encaixe nas possibilidades previstas em lei, a depender do tributo que está sendo cobrado.

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