• Matéria: Direito
  • Autor: MarquinhaManuel
  • Perguntado 5 anos atrás

o que é direito a garantia​

Respostas

respondido por: natanzinhu
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Resposta: A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante e ponto. Assim, você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável (um alimento, por exemplo), ou 90 dias se for durável (uma máquina de lavar, por exemplo).

respondido por: eduardotesla
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Resposta:

direito de trocar a mercadoria por uma semana, ou fazer valer os preços de mercado.

código de direito do consumidor.

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