Question

Por gentileza alguém pode me ajudar com esse questão? O direito de propriedade tem garantia constitucional,  no entanto, sua abrangência e sua amplitude há muito tempo não são absolutas no Brasil nem na maioria dos países democráticos. É também na Carta Magna que encontramos os princípios da função social da propriedade e sua função socioambiental.

Dois irmãos herdaram do pai uma vasta área de terra ao longo de um rio da região sul do país.
Em parte dessa área de terra, os irmãos, aproveitando-se do tipo de solo, deram continuidade a um antigo negócio da família: uma olaria. Outra parte da terra herdada está numa ilha, onde há somente mata nativa.
Como esse pedação de terra não se comunica geograficamente com as terras da olaria, os irmãos o colocaram a venda.
​​​​​​​No entanto, têm tido dificuldade de conseguir compradores interessados em adquirir esse pedaço de terra (a citada ilha) e atribuem isso ao fato de pouco poder ser feito em termos econômicos no referido local por um futuro proprietário que venha a adquirir.

Os irmãos contrataram você para auxiliar. Há fundamento no pensamento dos irmãos, de que não têm conseguido comprador em função de eventual limitação no uso da referida área?

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Answer 1

Resposta:

Sim.

Explicação:

Há fundamento no pensamento dos irmãos, pois nunca houve atividade econômica no pedação de terra que está a venda. Por se tratar de área com mata nativa, localizada dentro de um rio, o interesse socioambiental deve se sobrepor ao interesse individual do futuro proprietário, limitando sobremaneira o uso daquela terra e diminuindo o interesse de possíveis compradores (se a intenção deles for plantar ou construir), o que certamente tem prejudicado a possibilidade de venda.