1- O que foi a Constituição da Mandioca?
2 - O que foi a Noite da Agonia?
3 - Na Constituição Brasileira de 1.824, explique qual a função do Poder Moderador.
Respostas
1 - A Constituição da Mandioca foi um projeto constitucional que chegou a ser escrito, mas nunca foi aprovado e nem posto em prática, pela Assembleia Nacional Constituinte de 1823, que foi desfeita e anulada por iniciativa de Dom Pedro I.
2 - A Noite da Agonia (12 de Novembro de 1823) foi o momento em que Dom Pedro I, irritado com as medidas que considerava muito "liberais" dos constituintes, manda o exército invadir a Assembleia, prende os constituintes e acaba com o projeto que ali estava sendo realizado.
3 - Cabia ao poder Moderador "resolver" disputas entre os outros poderes, o que na prática dava ao Imperador controle pleno sobre a política nacional, sendo apenas simbolicamente que o poder político estava dividido no Brasil.
1) Constituição da Mandioca é como foi chamado o primeiro projeto de constituição brasileira, devido à maneira que era medida a renda dos indivíduos para que pudessem participar do processo eleitoral.
A Constituição de 1823 não chegou a ser implementada, visto que houve a dissolução da Assembleia Constituinte que a criava por parte do imperador D. Pedro I, em novembro do mesmo ano.
O projeto foi chamado de Constituição da Mandioca porque estabelecia o voto censitário, que era baseado na produção de mandioca que o indivíduo possuía em suas terras.
De acordo com o projeto, para exercer seus direitos políticos o indivíduo tinha de comprovar possuir 150 alqueires de mandioca cultivados em sua posse.
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2) Foi denominada Noite da Agonia a noite de 12 de novembro no ano de 1823, quando a Assembleia Constituinte foi dissolvida por um decreto do imperador D. Pedro I.
Ao contrário do que se pensava na época a independência do Brasil em relação à coroa portuguesa não foi o suficiente para sanar as instabilidades e insatisfações políticas da população, que estavam refletidas na Assembleia Constituinte de 1823.
Observando essas tensões e temendo que seus poderes fossem limitados pela constituição que seria redigida, o imperador D. Pedro I ordenou que suas tropas cercassem a Assembleia, que recebeu das mãos do brigadeiro José Manuel de Morais o decreto de dissolução.
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3) O Poder Moderador, apresentado na Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824, foi um mecanismo criado pelo imperador para garantir sua soberania acima dos demais poderes da administração brasileira.
Após dissolver a Assembleia Constituinte em novembro do ano de 1823, o imperador D. Pedro I apresentou a constituição que foi outorgada no ano de 1824, que trazia o poder moderador, que teria a liberdade de interferir da maneira que julgasse necessário nos demais poderes.
Além disso, a constituição mantinha a determinação de voto censitário e estabelecia que o governo brasileiro seria uma monarquia hereditária e unitária e que o catolicismo apostólico romano seria a religião oficial do Estado brasileiro.
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