Question

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta de acordo com o CTN:

( ) Denegada restituição de indébito tributário em processo administrativo prescreve em 2 (dois) anos o direito do contribuinte de ingressar em juízo com a respectiva ação anulatória.

( ) em caso de aplicação de penalidade o contribuinte fica desobrigado do pagamento integral do tributo

( ) não se admite pagamento de tributo em cheque

( ) Ocorre em 5 (cinco) anos a prescrição do direito do contribuinte de pleitear ação anulatória de decisão de processo administrativo que denegou pedido de restituição de indébito tributário

( ) Inexiste previsão de pagamento de débito tributário que não seja feito em moeda corrente nacional.



Corrigido pelo DNM: ( ) Denegada restituição de indébito tributário em processo administrativo prescreve em 2 (dois) anos o direito do contribuinte de ingressar em juízo com a respectiva ação anulatória.

Answer 1

Resposta: Denegada restituição de indébito tributário em processo administrativo prescreve em 2 (dois) anos o direito do contribuinte de ingressar em juízo com a respectiva ação anulatória.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Denegada restituição de indébito tributário em processo administrativo prescreve em 2 (dois) anos o direito do contribuinte de ingressar em juízo com a respectiva ação anulatória.

Explicação: