Question

Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A lei posterior de mesma hierarquia ou de hierarquia superior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando for com ela incompatível, e ao regular inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
B
Lei geral não revoga lei especial porque não trata da mesma matéria, não é necessariamente incompatível.
C
Repristinação é o fenômeno de recuperação de lei já revogada, pela revogação da lei que a modificou, ou a revogou. Ocorre no direito brasileiro a repristinação automática.
D
A lei revogada só volta a ter validade e vigência caso haja disposição expressa nesse sentido.
E
Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Answer 1

Resposta:

C) Repristinação é o fenômeno de recuperação de lei já revogada, pela revogação da lei que a modificou, ou a revogou. Ocorre no direito brasileiro a repristinação automática.

Espero ter ajudado!

corrigido pelo ED

Explicação: