Question

"A Lei de Propriedade Intelectual estabelece, em seu art. 95, o conceito de desenho industrial: “Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

Sobre o desenho industrial, analise as afirmativas a seguir:



I. O registro de desenho industrial está calcado em sua utilidade e, nesse sentido, se distingue das obras de artes, que são objeto de proteção jurídica pela Lei de Direitos Autorais.

II. São requisitos para registro do desenho industrial: a) novidade; b) originalidade; c) aplicação industrial; d) licitude.

III. O desenho industrial e seu registro se relaciona com a funcionalidade do produto.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II.

b.
III, apenas.

c.
Ii, apenas.

d.
I, apenas.

e.
II e III.

Answer 1

Resposta: I E II

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I e II APENAS

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA