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As leis abolicionistas são como conhecemos a legislação que promovia a emancipação dos escravos de maneira gradual, elas foram aprovadas entre a Lei Eusébio de Queirós (1850) e a Lei Áurea (1888). As leis aprovadas nesse período foram a Lei dos Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).
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De toda forma, a proibição do tráfico negreiro proposta por ele avançou e foi transformada na Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Essa lei ficou conhecida como Lei Eusébio de Queirós e determinou a proibição definitiva do tráfico de africanos escravizados no Brasil. A escravidão, no entanto, permaneceu ativa, e o tráfico interprovincial
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