Matéria: Direito
Autor: kwiatkowskidaniela16
Perguntado 5 anos atrás

O empresário individual, o qual possui CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é considerado uma pessoa jurídica perante a legislação brasileira? Fundamente sua resposta.

Respostas

respondido por: julianaafavaro

Resposta:

O empresário individual, mesmo estando inscrito no CNPJ, será somente um empresário com direto de cuidar de um comercio, para ser considerada uma pessoa jurídica devera ser uma sociedade econômica

Explicação:

“empresário é definido na lei como o profissional exercente de ‘atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’ (CC, art. 966).

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