Respostas
Resposta:
O primeiro ato que representou esse avanço e conseqüentemente abriu as portas não apenas dos Portos Brasileiros, mas também para que o alvará de 1785, até então vigente, fosse revogado, foi a Carta Régia, de 28/01/1808, assinada por Dom João poucos dias após ancorar em Salvador (O Alvará de 1º. de abril de 1808, que foi conseqüência da Carta Régia, é que revogou o Alvará de 1785 e liberou as industrias das amarras então vigentes).
O grande passo seguinte, ao que tudo indica, foi dado em 28/01/1809, com o famoso alvará que é considerado o primeiro “documento” escrito e o verdadeiro nascimento da proteção à propriedade industrial no Brasil. O Alvará só tratava das invenções, não fazendo referência às marcas, que somente foram objeto de proteção legislativa em 1875, segundo a Lei 2.682, de 23/10/1875, certamente influenciada pelo famoso caso “Arêa Preta”, patrocinada pelo imortal Rui Barbosa — A Inglaterra, em 1623, foi o primeiro pais a estabelecer a proteção industrial. Os EUA, com a Constituição de 1787, foram o segundo. O terceiro foi a França, com a Assembléia Nacional de 1791. Nesse ranking, o Brasil é classificado com o quarto, considerando o Alvará de 1809. O alvará brasileiro é inspirado no Estatuto dos Monopólios da Inglaterra (sobre o tema: Cerqueira, João da Gama. Tratado da Propriedade Industrial 2ª. edição, volume I, Editora RT).
Explicação:
3) destinou parte da loteria nacional (criada com o alvará) ao auxílio das manufaturas e artes que mais necessitassem, particularmente as de lã, algodão, seda e fábricas de ferro e aço.
Mas um dos pontos sem dúvida mais importantes foi efetivamente dar proteção aos inventores e, sobretudo, verdadeiro incentivo na forma de prêmios, pois: