Question

Sobre o caráter público da educação básica, tem-se assegurados direitos educacionais por meio de diferentes documentos ao longo da trajetória da política educacional. Tendo em vista essas considerações, diz respeito a um artigo disposto na Ementa Constitucional n.º 59, o seguinte trecho:​​​​​​​
a) "Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio, e atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino."
b) "Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria."
c)"Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem."
d)"Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, e oferta de ensino noturno regular, adequado às necessidades e disponibilidades, garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola."
e) "Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola."

Answer 1

b) "Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria."