Question

1. Até a Constituição de 1967, vários direitos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos foram ignorados. A própria Constituição de 1967 vedava vários direitos que constavam da Declaração. Esta Constituição terminou quando entra o Ato Institucional nº 5, que concede ao governo o direito de confiscar bens. No entanto, este ato fere um dos artigos citados da Declaração dos Direitos Humanos. Que artigo é esse? a) O artigo que diz que os homens nascem livres e assim permanecem, iguais de direitos. b) O artigo que diz que a propriedade é um direito inviolável e sagrado e que ninguém pode dela ser privado. c) O artigo que diz que nenhum homem pode ser acusado, preso ou detido, senão em caso determinado pela lei. d) O artigo que diz que ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, mesmo religiosas.

Answer 1

Explicação:

resposta : B

XVII - A propriedade, sendo um direito inviolável, e sagrado, ninguém pode ser

dela privado senão quando a necessidade pública, legalmente constatada, o exija

evidentemente, e sob a condição de uma justa e prévia indenizaçã

Answer 2

Resposta:

Letra B

Explicação:

O artigo que diz que a propriedade é um direito inviolável e sagrado e que ninguém pode dela ser privado.