• Matéria: Direito
  • Autor: AcademicaDesesperada
  • Perguntado 5 anos atrás
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Como funciona o sistema de capacidade da Pessoa Natural?​

Respostas

respondido por: raphaela12rodrigues
0

Significa dizer que a capacidade de direito fala da extensão de direitos e deveres que a personalidade permite adquirir. ... É inerente a quem tem personalidade, e permite que a pessoa seja sujeito de uma relação jurídica. Não pode ser recusada

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