• Matéria: Direito
  • Autor: alexborba38
  • Perguntado 9 anos atrás

No sistema de fiscalização e controle da atividade estatal sobre os atos da Administração Pública, é importante mencionar a existência de órgãos independentes que exercem papéis fundamentais. A um órgão dessa natureza foi atribuído importante papel na Constituição Federal brasileira de 1988. Trata-se:

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respondido por: sabrinaDireito
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Do Ministério Público. 
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