Question

(Adaptada – FCC: TJ-PA – Analista Judiciário – 2009) “[...] nem todo órgão que tem jurisdição é competente para julgar indiscriminadamente todas as causas, embora a recíproca seja verdadeira, quer dizer, todo juiz competente está ipso factu investido de jurisdição.” (ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria geral do processo. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 85-86.).

Assinale a alternativa que indica o conceito correto de Jurisdição:

Escolha uma:
a. O instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.
b. O direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado, a solução de um conflito de interesses.
c. A faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.
d. A faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.
e. O poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

Answer 1

Letra E. O poder das autoridades judiciariasregularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

Answer 2

Resposta:

O poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

Explicação: