• Matéria: Saúde
  • Autor: download103
  • Perguntado 5 anos atrás
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Qual a lei que fala sobre eutanasia?​

Respostas

respondido por: carolpsita
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Explicação:

A prática da eutanásia, quer seja ativa ou passiva, é punida por nossa legislação penal em vigor de acordo com o dispositivo que trata do homicídio (Artigo 121 do Código Penal, Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

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