Após ter concluído o bacharelado em Direito e ter sido aprovado no Exame da OAB, você foi nomeado para assessorar juridicamente o Presidente da República. O presidente deseja centralizar o poder, por isso lhe perguntou se ele pode propor uma alteração à Constituição Federal que mude da forma federativa de Estado para a forma de Estado unitário. Diante dessa situação, qual deve ser sua resposta?
a) O presidente não pode propor a referida emenda constitucional, pois não é um dos titularizados a propor emendas constitucionais.
b) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e deve submetê-la à apreciação dos governadores.
c) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e não necessita submetê-la à apreciação do Congresso Nacional.
d) O presidente pode propor a referida emenda constitucional, mas ela não será objeto de deliberação, pois a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea.
e) O presidente pode propor a referida emenda constitucional e submetê-la ao Congresso Nacional, que vai deliberar sobre a matéria.
Respostas
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Resposta:
Alternativa : D
Explicação:
teouba:
Correto: Dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais
esta correto
O presidente pode propor a referida emenda constitucional, mas ela não será objeto de deliberação, pois a forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea
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