Question

Súmula Vinculante pode ser violada?

Answer 1

Resposta:

Ocorre que, ao adotar as súmulas de efeito vinculante, o Estado Brasileiro passa a violar o princípio da inafastabilidade do controle judiciário, já que um processo poderá ter fim em uma decisão formal, que mencionará apenas que a matéria posta em discussão já se encontra sumulada pelo Supremo Tribunal Federal.

Explicação:

Bons Estudos!

Answer 2

Resposta:

Ocorre que, ao adotar as súmulas de efeito vinculante, o Estado Brasileiro passa a violar o princípio da inafastabilidade do controle judiciário, já que um processo poderá ter fim em uma decisão formal, que mencionará apenas que a matéria posta em discussão já se encontra sumulada pelo Supremo Tribunal Federal.