Question

cidadão ingles que mora no Brasil e casou perante autoridade consular inglesa, descobre que a esposa ja era casada,ele pede na justiça brasileira a invalidade do matrimônio.Qual a lei aplicável para determinar a invalidade do matrimônio ?​

Answer 1

Resposta:

O § 3º da LINDB dispõe que a invalidade do casamento será apurada pela lei do domicílio comum dos nubentes ou pela lei de seu primeiro domicílio conjugal.