Com relação à hora extra, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017:
Escolha uma:
a. o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
b. a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
c. a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, podendo chegar a até três horas extras por dia.
d. é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
e. a remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% superior à da hora normal.
Respostas
Resposta:
a) a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
Explicação:
A remuneração da hora extra é de no mínimo 50% superior à hora normal; somente se pode fazer duas horas de hora extra por dia; é lícito o regime de compensação de jornada; o banco de horas deve ser compensado no período de no máximo seis meses.
A alternativa B está correta. A empresa deve pagar pelo menos 50% superior ao valor normal da hora extra para seu funcionário.
Como funciona a hora extra?
O termo hora extra é usado para situações em que o funcionário permanece na empresa após o término de seu horário de trabalho. Dessa maneira, esse tempo a mais deve ser pago pelo empregador.
A legislação aponta que a remuneração da hora extra deverá ser de pelo menos 50% superior à da hora normal.
A lei ainda determina que essas horas extras não podem exceder duas horas diárias. Significa portanto, se o trabalhador atua em uma jornada de 8h, deve trabalhar somente até a carga de 10h.
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