No processo judicial (trabalhista) é de suma importância utilizar-se das provas para obter a convicção do juiz sobre os fatos declarados. Sendo assim prova é o rol de instrumentos (corpóreos e incorpóreos) que as partes utilizam para demonstrar a verdade dos fatos narrados.
Provar pode ser entendido como a comprovação da verdade de uma determinada proposição, que ocorre por meio de uma comparação mental. Logo, a prova judicial é a conferencia da versão da parte que alega alguma coisa. O juiz utiliza-se das provas para reconstruir os acontecimentos para poder jugar o processo com mais segurança para estabelecer a justiça.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre prova, analise as afirmações e assinale a alternativa correta:
I. O dever de provar é do reclamante dos fatos que estão sendo reclamados.
II. Quem deve provar o término do contrato de trabalho é o empregador.
III. Quando o empregador tiver mais de 20 empregados deve manter registro formal de jornada de trabalho, que poderá ser solicitado em caso de lide.
IV. Quando um empregador com mais de 20 funcionários entrega o registro da jornada de trabalho de forma uniforme, ocorre a presunção de veracidade das horas extras aclamadas pelo empregado.
Está correto apenas o que se afirma em:
A I.
B II.
C IV.
D II e III
E I, II, III e IV
Respostas
Resposta:
letra E - I, II, III e IV
Explicação:
Justificativa:
ROTA 3 - GESTÃO DO CONTENCIOSO TRABALHISTA TEMA 4 – PROVAS 1
A alternativa I está correta, visto que conforme o art. 818 da CLT cabe ao reclamante/autor o ônus de provar os fatos constitutivos do direito que postula; em contrapartida, ao réu incumbe comprovar os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor.
A alternativa II está correta, visto que conforme a Súmula 212 do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, por causa do princípio da continuidade das relações de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
A alternativa III está correta, pois conforme o artigo 74, § 2º da CLT, o empregador com mais de 20 funcionários tem por obrigação manter o registro de entrada e saída do trabalho dos seus empregados, que pode ser solicitado em processo judicial pelo juiz.
A alternativa IV está correta, logo, quando o cartão ponto de um funcionário está com horário britânico, por exemplo 8:00 e a saída as 18:00 todos os dias, demonstrar que algo pode estar errado, visto que ninguém é pontual todos os dias para entrar ou sair.