Letícia, estudante do primeiro ano do curso de Direito, estava lendo uma obra jurídica indicada pela sua professora e encontrou o seguinte trecho: “Conforme previsão do art. 23, § 3.º, II, a, 1”. Visto que Letícia está em dúvida sobre como fazer essa leitura, indique a alternativa que corresponde à leitura correta do excerto.
c) artigo 23, alínea terceira, parágrafo segundo, alínea a, item 1.
d) artigo 23, parágrafo terceiro, alínea dois, inciso a, item 1.
e) artigo 23, inciso terceiro, alínea dois, item a, parágrafo 1.
b) artigo 23, inciso terceiro, parágrafo segundo, item a, alínea 1.
a) artigo 23, parágrafo terceiro, inciso segundo, alínea a, item 1.
Respostas
Resposta:
Letra A
Explicação:
Sequência artigo, paragrafo, inciso, alínea e item.
O artigo pode se subdividir em diversas partes, chamadas caput, parágrafo, inciso, alínea e item.
A primeira frase é o caput, ou seja, a cabeça do artigo. É o seu enunciado, a regra geral, a ideia central. Se o assunto tratado pelo artigo for muito complexo, se ele tiver muitos detalhes ou exceções, o ideal é que não seja tratado tudo no caput senão ele vai ficar muito longo e confuso. Ai é que entram os parágrafos, incisos, alíneas e itens, pra ajudar a organizar o artigo. Vamos ver qual é qual.
O parágrafo tem esse símbolo diferente: §
Os parágrafos servem para trazer algum complemento, esclarecimento ou exceção à regra trazida no caput.
Atenção: se o artigo tiver apenas um parágrafo, ele não vai utilizar o símbolo. Nesse caso, deve se escrever por extenso: Parágrafo Único.
E pode ser que o artigo não tenha nenhum parágrafo. Vai depender da regra trazida no caput.
E os incisos, alíneas e itens, o que são? Os incisos são os que estão escritos em algarismos romanos. As alíneas estão em letras minúsculas. Os itens são os algarismos arábicos.
Os incisos, alíneas e itens possuem basicamente a mesma função, que é a de trazer uma lista de alguma coisa. Esses três devem seguir uma ordem: primeiro você usa os incisos, você pode usar incisos tanto para dividir artigos como parágrafos, ai dentro dos incisos podem haver alíneas e, por fim, dentro das alíneas podem existir itens.
Se você quer saber mais sobre esse assunto, eu recomendo que você leia a Lei Complementar 95, que é a lei que traz regras técnicas para a elaboração das leis. Sim, nós temos uma lei sobre como fazer leis!
Resposta:
Resposta a)
Explicação: