Question

Maria, atualmente com 2 anos de idade, foi levada a uma sessão de fotografias por seus pais (José e Ana).
Os pais compraram apenas dez das fotos tiradas.
A fotógrafa (Roberta), com finalidade de obter lucro em seu trabalho, já que a compra das dez fotos não custeou seus gastos, vendeu à empresa “Criança Linda Ltda.”
As outras 20 fotos que não foram compradas pelos pais de Maria.
Na campanha publicitária do dia das mães, a empresa “Criança Linda Ltda.” utilizou as 20 fotos que comprou, sem que houvesse qualquer autorização por parte de Maria ou seus familiares.

Com base nesses dados, responda, apresentando a devida justificação legal, se houver:


a) O que vêm a ser os chamados direitos de personalidade?

b) Tomando-se como fundamento o direito da personalidade, quais medidas poderiam ser adotadas para a proteção de Maria?

c) Considerando-se a idade de Maria e a necessidade de proteção de seus direitos da personalidade, seus genitores teriam legitimidade para em nome próprio acionarem o Poder Judiciário visando defender os direitos de Maria? Por quê?

d) Caso Maria estivesse com 17 anos, ela mesma, sozinha, poderia acionar o Poder Judiciário para obter as medidas de proteção a seu direito de personalidade? Por quê?

e) Considere que Maria esteja com 17 anos e há 6 meses tenha se casado com João. Ela mesma, sozinha, poderia acionar o Poder Judiciário para obter as medidas de proteção a seu direito de personalidade? Por quê?

Answer 1

Resposta:

Eu acho que é o b)

Explicação:

ESPERO TER AJUDADO