Em que medida a mesma Constituição aprensentava características absolutistas ou excludentes?
Respostas
Resposta:
A nossa primeira constituição outorgada em 25 de março de 1824 trás tanto características autoritárias com a criação do poder moderador que dava algumas balizas para o imperador Dom Pedro I descritas nos artigos 98 ao 101 quanto características excludentes dizendo que o trono do Brasil era hereditário e que a única religião oficial era o catolicismo.
Explicação:
A Constituição Brasileira de 1824 apresentava características absolutistas no que diz respeito a criação do Poder Moderador de Dom Pedro I, que poderia intervir em qualquer um dos poderes (Executivo, legislativo e judiciário), vetar e editar leis, indicar governadores para as províncias.
Em relação a características excludentes, o voto era censitário e portanto eram concedidos apenas pessoas que se enquadravam em um conjunto de características econômicas.
Constituição de 1824
A Constituição de 1824 estabelecia uma monarquia de cunho hereditária, tendo o imperador Dom Pedro I o direito do poder moderador, que o concedia privilégios de realizar intervenções no governo sempre que necessário.
A religião católica foi estabelecida como oficial, sendo os demais cultos praticados apenas nos lares dos fiéis.
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