É no campo da incidência tributária que ocorrerá a formação da relação jurídica, de modo que, com isso, é preciso adentrar na seara de estudo da obrigação tributária e do crédito tributário. Isso se dá porque com a prática do fato gerador, aciona-se a hipótese de incidência prevista abstratamente na lei, fazendo com que nasça aí, posteriormente, a obrigação tributária.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.
Dessa forma, quando se pratica determinado fato gerador
Escolha uma:
a.
a lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-passivo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-ativo de pagar o tributo.
b.
a lei tributária não incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de pagar o tributo.
c.
a lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de não pagar o tributo.
d.
a lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) não autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de pagar o tributo.
e.
a lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de pagar o tributo.
Respostas
Resposta:
a lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de pagar o tributo.
Explicação:
Corrigido pelo Ava
Com referência à incidência tributária, a alternativa correta é a letra E)
A lei tributária incide nessa situação, tornando o sujeito-ativo (Estado, ente tributante) autorizado a deflagrar os procedimentos administrativos de cobrança e, de outro lado, o dever de o sujeito-passivo de pagar o tributo.
Incidência tributária
Em todos os tributos, deve-se apontar a hipótese de incidência tributária, que nada mais é do que a presunção de fato definida de forma abstrata pela lei, que, realizada por sujeito por ela escolhido, no local por ela determinado, cria a obrigação de pagar o tributo.
É necessário detalhar sua regra matriz, a obrigação tributária devidamente entrelaçada com o fato gerador e a própria hipótese de incidência tributária com seus respetivos aspetos.
Entenda mais sobre Incidência tributária em: https://brainly.com.br/tarefa/53494930
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