Question

O pagamento é a forma natural de extinção do crédito tributário, pois é, a princípio, o dever básico do contribuinte, diante do lançamento ou do auto de infração, desde que corretamente constituídos, segundo os parâmetros legais. A compensação é quando os sujeitos ativo e passivo da relação tributária são, ao mesmo tempo, credores e devedores uns dos outros.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.

Dessa forma, a compensação

Escolha uma:
a.
só é possível no Direito Tributário caso exista lei prevendo tal hipótese e só cabe relativamente ao mesmo Ente Tributante (não posso compensar um crédito de ICMS em relação ao IPI, por exemplo).

b.
diz respeito aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que há grande participação do contribuinte na constituição do crédito tributário.

c.
refere-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que não há grande participação do contribuinte na constituição do crédito tributário.

d.
é um acordo celebrado entre as partes da relação jurídico tributária, para fins de extinção da obrigação tributária, só é possível quando houver previsão legal.

e.
é o perdão do crédito tributário em que o Fisco concede ao contribuinte. É o perdão do tributo em si e não da multa.

Answer 1

Resposta:

A) só é possível no Direito Tributário caso exista lei prevendo tal hipótese e só cabe relativamente ao mesmo Ente Tributante (não posso compensar um crédito de ICMS em relação ao IPI, por exemplo)

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

Alternativa correta, é a correspondente a letra (A)

Só é possível no Direito Tributário caso exista lei prevendo tal hipótese e só cabe relativamente ao mesmo Ente Tributante (não posso compensar um crédito de ICMS em relação ao IPI, por exemplo).

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Boa sorte nos seus estudos!