Quando o contribuinte se encontra inadimplente e deseja buscar um parcelamento para regularizar tal estado, haverá a possibilidade de requerer perante o Fisco a regularização dos valores a recolher . Assim, surgem as hipóteses de suspensão do crédito tributário, previstas no art. 151 do CTN (BRASIL, 1966).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I – A moratória, as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
PORQUE
II – O depósito do seu montante integral é um ato que suspende a exigibilidade do crédito tributário.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
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23
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Correto
Explicação:
correto no ava
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0
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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