Question

A obrigação tributária nasce com a prática do fato gerador. Quando um sujeito aufere renda (por exemplo), nasce para ele a obrigação de pagar o Imposto de Renda para a União. Assim, a obrigação tributária, na ótica da relação jurídico-tributária, é tanto o dever de pagamento pelo sujeito passivo, quanto a obrigação de o sujeito ativo exigí-lo.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.



Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:



I – A obrigação tributária é aquela principal (o tributo em si) e acessória (os chamados deveres instrumentais).
II – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o sujeito receberá uma penalidade, ou seja, uma multa.
III –O tributo não é sanção por ato ilícito, e apenas o valor de eventual multa será acrescido ao dever de pagamento do montante principal.
IV – A obrigação tributária é aquela acessória (o tributo em si) e principal (os chamados deveres instrumentais).

É correto APENAS o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, III e IV.

b.
I, III e IV.

c.
I e IV.

d.
I, II e III.

e.
II e II.

Answer 1

Resposta

D) I, II e III

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta:

b.

I, II e III.

Explicação: