Question

03.Transcreva os artigos que responsabilizam o Estado e a família sobre os direitos do idoso.
RESUMINDO

Answer 1

Resposta:

No art. 230 da CF (Constituição Federal de 1988), fica disciplinado, que:

"Art. 230 - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida."

Conforme o art.  1° da Lei n° 10.741/03 do Estatuto do Idoso, é considerado idoso(a) toda pessoa que possua 60 anos de idade ou mais.

Os idosos tem o seus direitos garantidos por lei, conforme se pode ver no artigo citado acima.

Os direitos dos nossos idosos possuem fundamento na:

- Constituição Federal de 1988

- Lei Orgânica de Assistência Social

- Política Nacional do Idoso

- Código Civil de 2002.

Espero ter ajudado!