Matéria: Direito
Autor: Babipina
Perguntado 5 anos atrás

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Qual é a distinção de constituição em sentido formal e material?

Respostas

respondido por: raizasilva540

2

Resposta:

1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. ... 2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria.

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