Question

Explique as funções do conselho das indias, das audiências e dos cabildos

Answer 1

O Conselhos das índias foi um órgão criado pelos portugueses no ano de 1524, sendo que a função era de tomar as decisões em relação às colônias a comando de Portugal.

Os Cabildos tratavam-se de conselhos formados nos municípios para resolver as questões locais, que resolviam questões ligadas a infrações policiais, o comércio e questões de propriedade e das terras.

Já as Audiências eram os eventos onde as questões jurídicas e suas respectivas decisões eram tratadas.

Answer 2

A Audiência Real era o mais alto tribunal de apelação judicial nas Índias, pois tinha jurisdição civil e criminal e uma ampla jurisdição estendida até mesmo à esfera eclesiástica. Este último devido a um dos poderes que a Junta Real outorgou à coroa.

Conselho das Índias

O Conselho Real e Supremo das Índias, conhecido simplesmente como Conselho das Índias, era a organização mais importante da administração indiana (América e Filipinas), pois assessorava o rei da Espanha em funções executivas e judiciais. Foi formado como uma seção dentro do Conselho de Castela para se tornar sua própria entidade em 1524. Os membros do Conselho das Índias eram nomeados pelo rei, em geral eram pessoas esclarecidas e competentes com poderes legislativos sobre a América, nomeavam o Vice-reis, governadores, ouvintes, juízes, entre outros.

As Audiências são instituições jurídicas de natureza colegiada com poder governamental e autoridade única. As audiências têm a função de administrar a justiça entre os habitantes, garantindo o cumprimento das instruções e ordenanças dadas pelo rei.

O cabildos é por definição um órgão de governo, cuja natureza colegiada se deve à afirmação de que as diferentes expressões políticas, grupos sociais e cidadãos em geral que convergem em um determinado município. As funções do Cabildo iam desde o bom governo da cidade, o controle do orçamento e da renda do município e o correto abastecimento de alimentos, até a repressão da delinquência e a administração da justiça local.

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