Question

Questão 1/10 - Direito e Legislação Aplicada
Aprendemos, no conteúdo da disciplina, que os costumes também fazem parte do direito!


Acerca deles, analise as assertivas abaixo, assinalando V para o que for verdadeiro e F para o que for falso:





( ) O costume é uma fonte imediata ou direta do direito.


( ) Costume é uma prática habitual que todos percebem como uma regra.


( ) O costume não traz obrigação às pessoas, ao contrário das leis.

Answer 1

Resposta:

LETRA D.

Explicação: V, V, F.

No que diz respeito ao costume, há normas costumeiras que obrigam, igualmente, como se fossem leis – a diferença é que elas não são estabelecidas por órgãos competentes. O emprego de determinada regra para normatizar uma situação, desde que se repita reiteradamente, constitui uma prática, um uso que, ao longo do tempo, produz em todos a convicção de que se trata de uma regra de direito. Como exemplos, podemos citar as filas que se formam no banco, no cinema, em restaurantes etc.” Referência: VENERAL, Débora; ALCANTARA, Silvano Alves. Direito Aplicado. 3. ed. Curitiba: InterSaberes, 2020, p. 26-29..

Answer 2

Podemos afirmar que os costumes não são uma fonte imediata/direta do direito, portanto a primeira afirmação é falsa. Entretanto é correto afirmar que costume é uma prática habitual que todos percebem como uma regra, e é incorreto afirmar que o costume não traz obrigação às pessoas, ao contrário das leis. Portanto, F V F seria a sequência correta.

Conceito de Costume:

Os costumes são as condutas repetidas de maneira uniforme e constante pelos membros da sociedade. Os costumes são percebidos pela sociedade como algo permitido, proibido ou obrigatório para a realização de determinados valores. Portanto, as pessoas devem procurar obedecer a um costume estabelecido. A doutrina estabelece dois elementos para a caracterização do costume jurídico:

• Elemento objetivo: consiste na prática universal de uma determinada forma de conduta.
• Elemento subjetivo: consiste no consenso social de uma conduta, é a convicção da necessidade daquela prática pela sociedade. Portanto é uma prática percebida pela sociedade como uma regra.

Costume como fonte do direito:

O costume é considerado com fonte formal indireta (mediata ou secundária) do direito. As fontes imediatas são aquelas relacionadas ao direito positivo, sendo basicamente a Lei (normas jurídicas escritas provenientes do estado). As fontes indiretas são aquelas que suprem a falta da lei.

Saiba mais sobre costumes em: https://brainly.com.br/tarefa/20773813

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