Matéria: Direito
Autor: juliamonschau
Perguntado 5 anos atrás

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No Estado Democrático de Direito, os Direitos Fundamentais formam uma espécie de consenso ético mínimo, oponível a qualquer grupo político que ocupe o poder. Acerca dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

a) O adjetivo "democrático" limita-se à forma de governo e não às instituições jurídicas.
b) Os Direitos Fundamentais formam uma espécie de permanente utopia da democracia e não direitos propriamente ditos.
c) Os Direitos Fundamentais não são elencados na Constituição, mas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU.
d) Os Direitos Fundamentais constituem uma espécie de "espinha dorsal" da ordem política e jurídica vigente no Brasil.

Respostas

respondido por: JpMartendal

3

Resposta:

Letra D : Os Direitos Fundamentais constituem uma espécie de "espinha dorsal" da ordem política e jurídica vigente no Brasil.

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